Os proprietários de terrenos sujos localizados em Nova Andradina estão no alvo de uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP) e, portanto, sujeitos a sofrerem a aplicação de multas.
Segundo apurado pelo Nova News, a secretaria realiza, neste início de ano, uma força-tarefa para vistoriar os terrenos e autuar os proprietários conforme a Lei 1.529/19.
Conforme a pasta, muitos terrenos localizados na cidade de Nova Andradina estão em situação crítica uma vez que, devido ao período chuvoso, o mato acaba crescendo muito rápido, o que causa transtornos à população e coloca em risco a saúde pública, com a proliferação de insetos.
Pela lei, para o caso de terreno com mato alto, a multa varia de acordo com o tamanho do espaço, sendo que o cálculo é feito considerando 5% do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para cada metro quadrado.
Atualmente, a Unidade Fiscal do Município está em R$ 68,24, ou seja, para um terreno de 200 metros quadrados, a multa será de R$ 682,00. Quanto maior a área, mais cara a multa.
A mesma lei vale também para quem descartar entulhos em espaços inapropriados, sejam estes terrenos públicos ou privados, porém com diferença em relação à multa, que, neste caso, é 20 vezes o valor da UFM, ou seja, o infrator será autuado em R$ 1.364,80.
É importante ressaltar que a Lei 1.529/19 aboliu a necessidade de notificação, portanto, uma vez constatadas as más condições de conservação da limpeza do terreno, a multa é aplicada ao proprietário de forma imediata, sem aviso prévio.
Depois de multado, o infrator tem 15 dias úteis para entrar com recurso, sendo que, provando que limpou o imóvel dentro deste prazo, ele tem direito ao desconto de 60% do valor da multa.
Também é dever do proprietário manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal, tanto endereço de correspondência quanto o número de telefone.
Caso o proprietário não mantenha atualizados seus dados cadastrais, ele acaba não sendo comunicado sobre a multa e perde o prazo para eventual recurso, tendo que pagar o valor integral.
Denúncia
A força-tarefa para verificação dos terrenos deverá percorrer toda a cidade, mas a população pode colaborar realizando denúncias, inclusive anônimas, pelo telefone (67) 3441-9102.
No caso das denúncias relativas ao descarte irregular de entulhos, é preciso que o denunciante registre o flagrante por meio de fotos ou vídeos, para que a SEMUSP possa identificar o infrator.
