A Prefeitura de Naviraí – por meio do Núcleo Municipal de Habitação – entregou na tarde desta terça-feira (07/02), autorização para escriturações de imóveis localizados nos bairros Jardim Paraíso I, II e III, Vila Alta e Vila Nova. A ação de regularização fundiária tem como objetivo legitimar as propriedades, possibilitando aos proprietários buscarem junto ao Cartório de Registro de Imóveis a escritura definitiva dos terrenos.
Ao fazer a entrega da autorização para escrituração de imóveis aos beneficiários, a Prefeita destacou que o propósito é “trazer segurança às famílias, afinal a escrituração definitiva garante o direito sobre a propriedade que já cumpriu o seu fim social. Seguimos avançando nesta questão da regularização fundiária para alcançar todos os bairros do nosso município”, disse a Chefe do Executivo Municipal.
O ato marcou a conquista da posse definitiva dos lotes pelas famílias. Maria Leverci Severiano, 71 anos, que é moradora do Jardim Paraíso disse estar feliz e aliviada ao receber o documento em mãos, durante cerimônia realizada no Paço Municipal. “Fico muito feliz em agora poder ter a casa em meu nome depois de quase oito anos aguardando”, relatou.
O titular do Núcleo de Habitação Popular, reforça que através da regularização fundiária urbana a meta é atingir no decorrer do ano, 80% dos lotes que necessitam da escrituração definitiva em Naviraí.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um instrumento que efetiva o direito à moradia e consagra ao cidadão melhor qualidade de vida. Com a escritura em mãos, o proprietário tem seu imóvel valorizado, passa a contar com acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, além do reconhecimento oficial do seu endereço, entre outras conquistas.
