A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou o arquivamento de mais seis denúncias contra o ex-prefeito e candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PSD). Seis supostos crimes sexuais continuam sendo investigados pela Polícia.
No começo deste mês, a pedido da defesa da Marquinhos, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, substituta na 3ª Vara Criminal, reconheceu que denúncias de 6 mulheres não poderiam resultar em punição porque os supostos crimes haviam prescrevido – quando expira o prazo para que alguém possa ser processado. “Reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de Marcos Marcello Trad”, decidiu.
Agora, conforme extrato de decisão publicado no Diário Oficial de Justiça desta quinta-feira (22), Eucelia Cassal determinou o arquivamento de mais quatro casos por prescrição ou porque as vítimas deixaram de fazer denúncia dentro do prazo legal – situação chamada de decadência processual.
Conforme registrado pela juíza, só 23 de setembro de 2018 é que a lei deixou de exigir representação da vítima para que alguém seja processo pelo delito de assédio sexual. Pelos dois motivos – prescrição ou decadência –, Marquinhos não poderia mais responder a ação penal.
Assim como May Melke, Eucelia Cassal mandou arquivar as denúncias, mas esclarece que as coletadas com essas vítimas não precisarão, porém, ser descartadas. “O arquivamento não importa na retirada do depoimento das pessoas mencionadas do caderno inquisitivo, haja vista figurarem como testemunhas de circunstância pertinentes e outros delitos também objeto das investigações envolvendo outros investigados”.
O inquérito – A investigação foi aberta após as primeiras denúncias, feitas por quatro mulheres: duas de 32 anos, outra de 31, e uma mais jovem, de 21 anos. Marquinhos Trad admitiu relações extraconjugais, mas negou crime, dizendo ser vítima de “armação política” de adversários para prejudicá-lo como candidato ao Governo.
As advogadas Andrea Flores e Rejane Alves Arruda, que defendem o ex-prefeito, também afirmaram ainda que cafetina arregimentou garotas de programa para fabricar denúncias contra o cliente. Marquinhos ainda não prestou depoimento.
