Com o intuito de melhorar os trâmites processuais no Centro Integrado de Justiça (Cijus), terá início na terça-feira (27), no setor de atermação, o serviço de intimação via WhatsApp para as novas ações que tramitarão na 6ª Vara da Fazenda Pública do Juizado Especial. A utilização deste recurso será apresentado aos usuários que aceitarem a opção oferecida.
Fomentada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Geraldo de Almeida Santiago, esta ferramenta será oferecida como opção aos jurisdicionados durante as audiências de conciliação ou instrução, e, caso seja aceita, os juízes leigos ou conciliadores confeccionarão o termo de adesão para legalizar as intimações pelo WhatsApp.
Ainda conforme a regulamentação, as intimações somente serão iniciadas após disponibilização de números telefônicos e instalação dos softwares e equipamentos necessários pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, mediante autorização do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Assim, o Poder Judiciário busca a cada dia oferecer um bom serviço à população e vale ressaltar que a intimação, via aplicativo WhatsApp, será oferecida como ferramenta opcional, e será considerada efetivada a partir da confirmação do destinatário, sendo que a contagem dos prazos correrá na forma da legislação vigente, devendo o servidor responsável certificar a data e horário da comunicação.
