Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul autuou em flagrante um homem, de 63 anos, por ato de abuso e maus tratos a cachorros na madrugada de sexta para sábado, 31/08.
O homem, responsável por um cão da raça pitbull, foi conduzido pela Polícia Militar, à Depac Cepol (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada), inicialmente acusado de praticar contravenção penal de omissão de cautela de animais perigosos.
O conduzido havia deixado seu cão fugir da residência durante a noite, tendo este invadido a casa da vizinha e causado a morte de outro cão. A situação já havia ocorrido outras duas vezes, totalizando a morte de três cães, sendo dois da mesma vizinha.
A autoridade policial responsável modificou a tipificação para crime mais grave e passível de autuação em flagrante. Desta forma, ele foi preso por abuso e maus tratos a cães, previsto no art. 32, parágrafo 1o-A da Lei de Crimes Ambientais, com previsão de pena bem mais grave (2 a 5 anos).
O tutor do pitbull foi autuado por atuar dolosamente, na modalidade dolo eventual, na produção do resultado morte do cão da vizinha, além dos maus tratos contra o próprio cão, expondo-o a risco de morte ao deixá-lo em liberdade conhecendo seu comportamento agressivo. Não foi arbitrada fiança por impossibilidade legal, e o indivíduo permanece à disposição da justiça.
